Material do Prof. Arruda - Processo Penal

SIMULADO DE: DIREITO PROCESSUAL PENAL

ASSUNTO:EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

ORIENTADOR: ARRUDA

CONCURSO:TJ-PE

1-TRF-4ª Região, FCC - Analista Judiciário - 2007) São causas extintivas de punibilidade, previstas no Código Penal, além de outras:

A) renúncia do direito de queixa, nos crimes de ação privada; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

B) anistia; perdão judicial, nos casos previstos em lei; morte da vítima; e decurso do prazo. .

C) retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; prescrição, decadência ou perempção; e casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

D) morte do agente; anistia, graça ou indulto; retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso; e prescrição, decadência ou perempção.

E) prescrição, decadência, menoridade do agente; morte da vítima; e agente maior de setenta anos na data do crime.

2-(TRE-MS, FCC - Técnico Judiciário - 2007) O ressarcimento do dano, no crime de peculato doloso,

A) extingue a punibilidade do agente se for anterior ao recebimento da denúncia.

B) extingue a punibilidade do agente se for anterior à denúncia.

C) não extingue a punibilidade do agente.

D) extingue a punibilidade do agente se for anterior à sentença.

E) extingue a punibilidade do agente se for anterior ao trânsito em julgado da sentença.

3-(TRE-SE, FCC - Analista Judiciário - 2007) "A" pratica crime de furto de uma bicicleta e vende-a para "B". Ambos são processados nos mesmos autos. No curso do processo verifica-se a prescrição da ação penal em relação a "A", que é menor de 21 anos, extinguindo-se a punibilidade do furto. Essa extinção de punibilidade alcança, também, o crime de receptação, favorecendo "B"?

A) Sim, por se tratar de crimes conexos, praticados em co-autoria.

B) Não, porque o crime de furto é personalíssimo.

C) Sim, porque desaparecendo o furto, pela prescrição, também desaparece a receptação, porque aquele é pressuposto desta.

D) Sim, por se tratar de crime continuado.

E) Não, porque a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende a este.

4-(MP-PE, FCC - Promotor de Justiça - 2008) Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:

A) A extinção da punibilidade de crime que é circunstância agravante de outro não se estende a este.

B) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

C) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende a este.

D) A extinção da punibilidade de crime que é elemento constitutivo de outro não se estende a este.

E) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

5-(MPU - 1998) Acerca da anistia, da graça e do indulto, assinale a opção correta.

A) A graça e a anistia são causas de extinção da punibilidade e dependem de lei em sentido estrito, sendo, portanto, concedidas pelo Poder Legislativo.

B) A anistia, uma vez concedida, afasta eventual responsabilidade civil do anistiado.

C) A anistia pode ser concedida no curso da ação penal ou depois da condenação transitada em julgado.

D) A graça e o indulto pressupõem o trânsito em julgado da sentença condenatória ao menos para o beneficiário da medida.

E) N. R. A.

6-(MPE/SP-2005) Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com extinção de punibilidade.

a) Não se estende à receptação a extinção de punibilidade do crime antecedente, que é seu pressuposto.

b) A sentença que concede perdão judicial pode ser considerada para efeito de reincidência.

c) A perempção só pode ser reconhecida em ação penal exclusivamente privada.

d) No delito de falso testemunho, a retratação só produz efeito se ocorrida antes da sentença no processo em que se deu esse ilícito.

e) Reconhecida a prescrição da pretensão executória, subsistem os efeitos secundários da condenação.

7-(OAB/SP-2005) Na hipótese do crime de falso testemunho, a retratação do agente: a) é causa extintiva de punibilidade, caso seja feita antes da prolação da sentença no processo em que foi prestado o falso testemunho.
b) não é causa de extinção de punibilidade.
c) é causa extintiva de punibilidade, caso seja feita antes da prolação da sentença do processo criminal relativo ao crime de falso testemunho.
d) feita a qualquer momento é causa extintiva de punibilidade.

8-(OAB/SP-2005) Extingue-se a punibilidade por ato privativo do Presidente da República:
a) Pela graça e o indulto;
b) Pela prescrição e a decadência;
c) Pela anistia e a prescrição;
d) Pelo perdão judicial e a anistia.

9-(TCE/AM – 2007) A respeito da extinção da punibilidade, é correto afirmar que

a) a renúncia ao direito de queixa, na ação penal privada, só é causa extintiva da punibilidade se for aceita pelo querelado.
b) a anistia só extingue a punibilidade se for concedida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
c) são suscetíveis de graça, como causa extintiva da punibilidade, os delitos de qualquer natureza, inclusive a prática de tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.
d) o perdão do ofendido, na ação penal privada, só acarreta a extinção da punibilidade se for aceito pelo querelado ou por quem tenha condições para representá-lo.
e) a extinção da punibilidade pela prescrição da ação penal só pode ser decretada a requerimento das partes, não podendo o juiz reconhecê-la ex officio.

10-(Procurador PMR-2008 Recife)Sobre a extinção da punibilidade, considere:

I. existem causas de extinção da punibilidade geral e especial;
II. renúncia e perdão nos crimes contra a honra não são causas comunicáveis;
III. a extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende a este;
IV. nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravante da pena resultante da conexão;
V. extinta a punibilidade, aplica-se medida de segurança a presos perigosos. Está correto o que consta SOMENTE em

a) I, II e III. b) I, III e IV. c) II e IV. d) II, IV e V. e) III e V.

“Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer”.

Mahatma Gandhi
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